Política de Privacidade
brwim

Na qualidade de operadora da plataforma brwim, atuamos como Controlador dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados em conexão com a plataforma brwim.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail: [email protected]. O atendimento é realizado em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A brwim coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. A coleta ocorre nas seguintes categorias:

Dados sensíveis: A brwim não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD (tais como dados sobre saúde, origem racial, opiniões políticas ou orientação sexual), exceto quando estritamente necessário para identificação de vulnerabilidade no contexto do jogo responsável, sendo tais dados tratados com protocolo de segurança reforçado e consentimento explícito.

Os dados pessoais dos Usuários são tratados pela brwim exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos, saques e operação geral da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e confirmação de maioridade (18+);
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e acesso não autorizado;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Comunicação: envio de informações relevantes sobre a conta, transações, promoções (com consentimento) e alterações nos termos da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria contínua: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, funcionalidades e experiência do Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela brwim possui base legal específica, conforme o artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma brwim;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências legais e regulatórias, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e conformidade com regulamentações de apostas;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e coleta de dados não essenciais à prestação do serviço, mediante consentimento prévio e específico do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre balanceado com os direitos e expectativas dos Usuários;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável para análise de risco financeiro em transações de alto valor.

A brwim pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses específicas e limitadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que fornecem infraestrutura de TI, processamento de pagamentos, verificação de identidade e prevenção à fraude, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios de iGaming parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) recebem apenas os dados técnicos necessários para operação dos jogos — sem dados pessoais identificáveis além do ID de sessão anonimizado;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros recebem os dados estritamente necessários para processamento das transações;
• Autoridades e órgãos reguladores: dados são compartilhados com autoridades judiciais, policiais, a ANPD, a SPA e demais órgãos competentes quando legalmente exigido;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, jurídico e compliance que acessam dados sob estrita confidencialidade para fins de conformidade regulatória.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos:

• Conta ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma brwim;
• Após encerramento da conta: mínimo de 5 (cinco) anos para dados de transações financeiras, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e da Receita Federal;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da aposta, conforme regulamentação do setor;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados para cumprimento de ordem judicial: pelo prazo determinado pela autoridade competente.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados nos casos em que o tratamento seja baseado em consentimento, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção.

A brwim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da brwim são protegidas por protocolo TLS 1.3 (Transport Layer Security), impedindo interceptação de dados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados com algoritmos de padrão bancário (AES-256);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção de acesso à conta;
• Controle de acesso interno: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a funcionários com necessidade legítima, mediante autenticação individual e registro de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periodicamente com empresas especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a brwim comunicará a ocorrência à ANPD e aos Usuários afetados dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD, conforme artigo 48.

A brwim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo-nos identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de preferência: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação de forma agregada, sempre com consentimento prévio.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da plataforma. A brwim não utiliza cookies de terceiros para rastreamento entre sites para fins publicitários.

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com nosso DPO:

Em decorrência da natureza global da infraestrutura de iGaming, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem exclusivamente quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais compatível com a LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O operador no país estrangeiro oferece e cumpre garantias adequadas de proteção de dados, tais como cláusulas contratuais padrão, selos ou certificações reconhecidos;
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o Usuário (por exemplo, ao usar jogos de provedores internacionais).

Todos os provedores de serviços internacionais com acesso a dados dos Usuários da brwim estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados que impõem padrões equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

Os serviços da brwim são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A brwim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a brwim identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada. Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados foram coletados pela brwim, entre em contato imediatamente com o nosso DPO pelo e-mail [email protected].

Conforme o artigo 41 da LGPD, a brwim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os funcionários e contratados da brwim sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da brwim pode ser contactado pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Inclua no assunto da mensagem a expressão "DPO / LGPD" para priorização do atendimento. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

A brwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da data de entrada em vigor. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

O uso continuado dos serviços da brwim após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política configura ciência e concordância com as novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das modificações.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvada a competência de foro do domicílio do Usuário consumidor.

O Usuário tem o direito de apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd) caso considere que o tratamento de seus dados pela brwim viola a LGPD. Recomendamos, entretanto, que questione a brwim diretamente em primeiro lugar, uma vez que buscamos resolver todas as solicitações de forma ágil e satisfatória.

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições da brwim e forma, em conjunto com este, o marco normativo contratual entre a brwim e seus Usuários. Em caso de conflito entre os documentos, esta Política prevalece no que se refere especificamente ao tratamento de dados pessoais.